POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – AGÊNCIA LEME

 

A proteção da privacidade dos dados pessoais é uma prioridade para a AGÊNCIA LEME – COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA sendo este um tema de compromisso assumido por nós, que conta com o nosso total empenho em respeitá-lo e protegê-lo, compreendendo as preocupações que você possa ter sobre a confidencialidade das informações e dados pessoais que nos transmite.

 

Para nós, é essencial e necessário prestar um serviço aos nossos utilizadores, tão seguro e confidencial quanto possível, salvaguardando a privacidade das comunicações e os dados pessoais dos mesmos. Esta política de privacidade estabelece as formas de coletar, processar e usar os dados pessoais, bem como as salvaguardas de segurança adotadas neste tratamento para ambos os serviços que disponibilizamos.

 

A AGÊNCIA LEME – COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA declara e garante que implementou e continuará a manter as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e minimizando os riscos a que estão expostos.

 

Por favor, leia esta Política de Privacidade cautelosamente pois, ao acessar nosso Website e disponibilizar os seus dados pessoais implica conhecimento e aceitação das condições abrangidas. Ou seja, ao disponibilizar os seus dados pessoais você está a autorizando a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento dos mesmos, de acordo com as regras definidas na presente política.

 

  1. Definições

 

i. “AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD”: órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 no território nacional;

ii. “COMPARTILHAMENTO DE DADOS”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

iii. “CONSENTIMENTO”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

iv. “CONTROLADOR”: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, representada nesta política pela AGÊNCIA LEME – COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA  

v. “DADO ANONIMIZADO”: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

vi. “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação coletada relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros;

vii. “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; viii.“FORNECEDORES”: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, incluindo prestadores de serviços e autônomos, que desenvolvem atividades para /ou em nome da AGÊNCIA LEME – COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA.

 ix. “INCIDENTES DE SEGURANÇA”: qualquer evento que viabilize a quebra dos princípios de Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade de informações;

x. “OPERADOR”: parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do Controlador, representada nesta política como o fornecedor e/ou parceiro de negócio contratada;

xi. “COOKIES”: Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador e armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor. Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou cookies “de sessão”: um cookie persistente será armazenado por um navegador e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador for fechado. Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies;

xii. “HOSPEDAGEM”: Hospedagem de sites ou alojamento de sites é um serviço que possibilita a pessoas ou empresas com sistemas online a guardar páginas, arquivos, informações, imagens, vídeo, ou qualquer conteúdo acessível por Web.
 

  1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

As informações pessoais que nos são enviadas por meio de nosso Website serão usadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relevantes do site. Podemos usar suas informações pessoais para o seguinte:

2.1. Administrar nosso site e nossos negócios;

2.2. Personalizar nosso site para você;

2.3. Possibilitar o uso dos serviços disponíveis em nosso site;

2.4. Enviar comunicações comerciais que não sejam de marketing;

2.5. Enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente por você;

2.6. Enviar nossa newsletter por e-mail, caso você a tenha solicitado (você pode nos informar a qualquer momento se não quiser mais receber a newsletter);

2.7. Enviar comunicações de marketing relacionadas aos nossos negócios ou aos negócios de terceiros cuidadosamente selecionados que acreditamos ser do seu interesse, por correio ou, onde você especificamente concordou com isso, por e-mail ou tecnologia semelhante (você pode nos informar a qualquer momento se não mais quiser mais receber comunicações de marketing);

2.8. Fornecer a terceiros informações estatísticas sobre nossos usuários (mas esses terceiros não poderão identificar nenhum usuário individual a partir dessas informações);

2.9. Lidar com perguntas e reclamações feitas por você ou sobre você em relação ao nosso site;

2.10.        Manter nosso site seguro e evitar fraudes;

2.11.        Verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso do nosso site (incluindo o monitoramento de mensagens privadas enviadas por meio do serviço de mensagens privadas do nosso site); e

 

2.12. Outras finalidades:

Se você enviar informações pessoais para publicação em nosso site, publicaremos e usaremos essas informações de acordo com a licença que você nos concedeu.

Suas configurações de privacidade podem ser usadas para limitar a publicação de suas informações em nosso site e ajustadas através do uso de controles de privacidade no site.

Sem seu consentimento expresso, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto por parte deles ou de terceiros.
 

2.13.Dados pessoais fornecidos pelo titular:

 

  • Nome

  • Telefone/Celular

  • E-mail

 

 

2.14.Dados que podem ser coletados pelo Website: www.agencialeme.com

 

  • Informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional;

  • Informações sobre suas visitas e uso deste site, incluindo fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site;

  • Informações que você digita – por exemplo, seu nome, telefone e e-mail;

  • Informações geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias você o utiliza;

  • Informações contidas em quaisquer comunicações que você nos envia por e-mail ou através de nosso site, incluindo o conteúdo e os metadados da comunicação;

 

 

 

3. Base legal:

 

Em razão de algumas exigências legais, serão esclarecidas as bases legais por meio das quais processamos seus dados.

 

  • Para executar um contrato – Em que o processamento é necessário para a execução do contrato.

  • Interesses legítimos – Em que o processamento é necessário para interesses legítimos buscados por nós ou um terceiro, exceto quando esses interesses são substituídos por seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exigem proteção de informações pessoais.

  • Seu Consentimento Prévio – Em que você nos forneceu para processar suas informações pessoais a fins especificados.

  • Cumprir a lei – Em que o processamento é necessário para garantir a conformidade com uma obrigação legal.                                             

 

4. Tratamento dos Dados Pessoais:


 

Os Dados Pessoais são tratados com o grau de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

 

Buscamos exercitar nossos direitos e proteger nossos e outros direitos e/ou propriedade, inclusive para tomar medidas contra aqueles que eventualmente buscam violar a lei, bem como cumprir a lei e nossas obrigações legais, inclusive para responder a uma solicitação ou pedido de um Tribunal, Órgão Regulador ou autoridade, bem como cumprir nossas obrigações contratuais.

5. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais:

 

A AGÊNCIA LEME – COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA   é responsável pelo tratamento de coleta, registro, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação e de apagamento ou destruição dos Dados Pessoais dos seus utilizadores. Cabe ressaltar que o tratamento de dados é realizado em sistemas de fornecedores terceiros, que executam atividades de hospedagem do nosso Website, de modo que a guarda e segurança dos dados armazenados no servidores de terceiros não será de responsabilidade da AGÊNCIA LEME – COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA.

 

6. Prazo de Conservação e Exclusão dos dados:

 

Os dados do Titular serão conservados apenas durante o prazo necessário ao cumprimento dos fins a que estes se destinam. Retemos as informações pessoais de acordo com nossa agenda de retenção de registros empresariais, que varia de acordo com o Serviço, função comercial, classes de registro e tipos de registro.

 

Calculamos períodos de retenção e nos reservamos o direito de manter informações pessoais pelos períodos em que elas são necessárias para: (a) cumprir os propósitos descritos nesta Política de Privacidade, (b) cumprir os prazos determinados ou recomendados por Órgãos Reguladores, organismos profissionais ou associações; (c) cumprir as leis aplicáveis, detenções legais e outras obrigações legais (incluindo obrigações contratuais) e (d) atender às suas solicitações.

 

Seus dados podem ser excluídos antes dos períodos de armazenamento previstos na presente Política, desde que haja o requerimento próprio do titular de dados, o qual será avaliado sob o ponto de vista legal por nosso Data Protection Officer.

 

 

 

7. Quais são os seus direitos?

 

A AGÊNCIA LEME – COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA  assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo, mediante solicitação:

 

  • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

  • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

  • Limitar seus dados quando for apurada a existência de tratamento desnecessário, excessivo ou em desconformidade com a legislação, através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

  • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

  • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

  • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

Seus direitos poderão ser exercidos mediante requerimento próprio, direcionado para o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail falecom@agencialeme.com

 

8. Acesso, Retificação ou oposição ao tratamento de dados:

 

A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies por exemplo:

  • No Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as configurações disponíveis de cancelamento de manipulação de cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções da Internet” “Privacidade” e “Avançado”;

  • No Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”, selecionando “Usar configurações personalizadas para o histórico” no menu suspenso e desmarcando “Aceitar cookies de sites” ; e

  • No Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o menu “Personalizar e controlar” e clicando em “Configurações”, “Avançado” e “Configurações do site” e, em seguida, selecionando “Bloquear cookies de terceiros” na seção “Cookies e dados do site”.

  • O bloqueio de todos os cookies causará um impacto negativo na usabilidade de muitos sites. Se você bloquear os cookies, não poderá usar todos os recursos em nosso site.

  • Você pode excluir os cookies que já estão armazenados no seu computador – por exemplo:

  • No Internet Explorer (versão 10), você deve excluir os arquivos de cookies manualmente (confira instruções para fazê-lo em http://support.microsoft.com/kb/278835 );

  • No Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”, selecionando “Usar configurações personalizadas para o histórico”, clicando em “Mostrar cookies” e, então, em “Remover todos os cookies”; e

  • No Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o menu “Personalizar e controlar” e clicando em “Configurações”, “Avançado”, “Limpar dados de navegação” e, em seguida, selecionando “Excluir cookies e outros dados de sites e plugins” antes de clicar em “Limpar dados de navegação”.

A exclusão de cookies causará um impacto negativo na usabilidade de muitos sites.

O Titular poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição no que diz respeito aos seus dados pessoais, através de envio de e-mail: falecom@agencialeme.com que será analisado sob o ponto de vista legal e respondido no prazo de 72 (setenta e duas) horas.                                                        

O prazo para Acesso, Retificação, Exclusão ou Oposição pela agência será de até 60 (sessenta) dias após retorno do e-mail supramencionado.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

9. Privacidade de dados de crianças e adolescentes:

 

Não visamos o tratamento de dados de crianças e adolescentes, não havendo a coleta intencional de nenhuma informação pessoal de crianças. De modo que para consta no nosso termo de uso e condições a declaração de m

 

10. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

 

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

 

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

 

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;                                                                                           

  • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;

  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo, tanto em meios físicos quanto digitais;

  • As pessoas que possuem acesso aos seus dados possuem treinamento e orientação acerca da privacidade dos seus dados;

  • Revisamos periodicamente nossos fornecedores para assegurar que suas informações estarão armazenadas de forma segura.

 

A AGÊNCIA LEME – COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA se compromete a adotar as melhores posturas e práticas de Governança Corporativa para evitar incidentes de segurança. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

 

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

11. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

 

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a AGÊNCIA LEME – COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, exceto nossos parceiros comerciais, sendo alguns deles:  

 

 

  • EMPRESA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.327.780/0001-09

 

Vale ressaltar que, a WIX.COM, recebe os dados coletados pelo site www.agencialeme.com e os armazena em seu servidor, pois trata-se de uma empresa que presta serviço de hospedagem de websites. A Guarda e segurança dos dados mantidos em seus servidores são de responsabilidade única e exclusiva da WIX.COM.

Estas empresas recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Referida lista poderá ser alterada sempre que houver a troca de fornecedores, acarretando na atualização da presente política.

Em todos os casos, as solicitações contendo pedidos relacionados ao dados pessoais, serão atendidas apenas para casos fundamentados e específicos, mediante solicitação prévia e análise do jurídico para assegurar o compliance com a LGPD.

 

12. Atualização da Política de Privacidade

 

A Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que haja necessidade, sendo de imediato disponível em Website, aconselhando-se aos usuários, a revisão periódica desta política de privacidade e as suas respetivas alterações